José Soeiro pretende esclarecer situação de estudantes que recorrem a linhas de crédito

A frequência do Ensino Superior tem sido objecto de um acesso cada vez mais dificultado para os estudantes. A oferta pública é, em muitas áreas, insuficiente. A política de propinas é responsável pelo acréscimo sem precedentes dos custos de frequência deste grau de ensino e é objectivamente responsável pelo afastamento de muitos alunos carenciados (segundo um estudo recentemente divulgado por um investigador da Universidade de Lisboa, em 10 anos um terço dos alunos mais pobres abandonou a Universidade). A insuficiente acção social, ao não cobrir o universo de todos os estudantes que precisam de apoio, acaba por criar mecanismos de exclusão de quem tem mais dificuldades. Mediante esta realidade de erros sucessivos, o endividamento dos estudantes acaba por surgir como a derradeira alternativa para muitos e muitas que, na ausência de alternativas que deveriam existir e que são uma responsabilidade pública que tem sido alijada pelo actual Governo, se vêem empurrados a recorrer ao crédito para poder prosseguir os seus estudos, nomeadamente no ensino privado.
Acontece que, mesmo nesta situação de fim de linha, os atrasos e a ineficácia dos programas criam obstáculos concretos que põem em causa a possibilidade das pessoas poderem estudar. O Bloco de Esquerda tomou conhecimento do caso duma estudante, Maria de Lurdes Rodrigues Costa Santi, que após a sua inscrição no presente ano lectivo na Universidade Atlântida, e estando na posse do seu certificado de matrícula, solicitou junto da Caixa Geral de Depósitos acesso à linha de crédito para estudantes do ensino superior, crédito criado no âmbito do sistema de garantias de empréstimos para estudantes do ensino superior, que consta do actual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado em Setembro de 2007. A verdade é que dois meses volvidos, o Banco em questão não fornece respostas concretas em relação ao andamento do processo de pedido de acesso à linha de crédito, o que coloca a estudante em causa numa situação de grande fragilidade face à frequência da referida Universidade, pois não pode pagar as propinas mensais enquanto não lhe for concedido empréstimo a que tem direito por Lei. Assim, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, se tem o Ministério em causa acompanhado a situação dos estudantes que recorrem a estas linhas de crédito e como tenciona o Sr. Ministro agir no sentido de agilizar o processo da estudante em causa e de outros casos que estejam na mesma situação?

Vê aqui a pergunta

E aqui a resposta do Governo

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