Conselho Nacional de Juventude critica decreto lei que põe em risco bolsas

No dia 6 de Julho, O Conselho Nacional de Juventude transmitiu as suas preocupações – e os seus apelos -referentes ao Decreto de Lei 70/2010 de 16 de Junho – sobre a redefinição das condições de acesso aos apoios sociais – com particulares consequências para a acção social escolar, a acção social no ensino superior público e não público , bem como, estamos em crer, para os apoios à habitação jovem.

Relembramos que aquando a publicação do Decreto de Lei em Diário da República, várias associações académicas e de estudantes, bem como responsáveis de Serviços de Acção Social de Instituições de Ensino Superior, vieram a público alertar para os efeitos muito prejudiciais que este Decreto de Lei teria para milhares de jovens/estudantes. 

Posteriormente, a 30 de Junho, decorreu em sede da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência uma audição ao Director Geral do Ensino Superior, durante a qual se confirmou que este Decreto de Lei teria consequências directas  para a acção social escolar. Posteriormente,  a 8 de Julho, decorreu uma audição  parlamentar em sede da mesma Comissão com as associações académicas e de estudantes.  No próximo dia 14 de Julho, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  será ouvido em sede da Comissão  e nela deverá clarificar qual a intenção do Governo de Portugal no que concerne ao regime de atribuição de bolsas de estudo e a acção social escolar no geral. O CNJ continua a acompanhar esta matéria e assistirá aliás à audiência parlamentar de 14 de Julho.

Lê aqui a carta do Conselho Nacional de Juventude

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