Petição exige revogação do diploma que “vai deixar 20 mil alunos do ensino superior sem bolsas”

jornal i, 21 de Julho de 2010  

Quatro mil estudantes assinaram uma petição que vão entregar no Parlamento exigindo a revogação do decreto-lei que, dizem, vai retirar a bolsa a mais de 20 mil alunos a partir de agosto, pondo em risco a sua permanência no ensino superior.

“Nesta altura em que vivemos não se percebe como é que se pode deixar que mais de 20 mil pessoas percam as suas bolsas”, criticou Bela Irina Castro, uma das responsáveis pela petição que vai ser entregue na quinta feira ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Os subscritores da petição, que entendem o “alargamento do universo de bolseiros a mais estudantes carenciados e imigrantes”, exigem a revogação do diploma, que vai entrar em vigor no dia 01 de agosto.

A 01 de agosto entra em vigor o decreto-lei 70/2010 (do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social), que estabelece os critérios para a determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e manutenção do direito a prestações sociais, em que se incluem os apoios no âmbito da Acção Social Escolar e Acção Social no Ensino Superior.

Os estudantes defendem ainda que “as universidades têm de arranjar métodos alternativos às propinas”, já que “mais de 40 por cento dos alunos não as consegue pagar”.

No abaixo-assinado que começou a circular há cerca de três meses os alunos exigem por isso uma “nova política para a propina”, para que “deixe de ser um fator de exclusão do ensino”: “Há muitos alunos que não têm acesso ao ensino superior porque não podem pagar”, lembrou Irina Castro.

A petição “Pela Igualdade do Ensino Superior” vai ser entregue a Jaime Gama para discussão no Parlamento, mas os subscritores dizem que isso não basta: “Não queremos ter só os problemas debatidos, queremos ver os problemas resolvidos”.

A 14 de julho, o ministro do Ensino Superior anunciou, no Parlamento, que o novo regulamento para atribuição de bolsas estará pronto em agosto e garantiu que as novas fórmulas de cálculo não vão prejudicar os estudantes carenciados.

O ministro alegou que o regulamento está a ser alvo de auscultação junto dos representantes das universidades e dos institutos politécnicos, prevendo mais duas semanas de reuniões para concluir um documento e outra para apreciação jurídica.

No mesmo dia, a oposição insistiu em saber quantos estudantes poderão perder o direito a bolsas, em função das novas regras a aprovar e das limitações introduzidas com o decreto-lei 70/2010.

O ministro respondeu que o Governo “tudo fará” para que o apoio continue a existir, se adeque às necessidades dos estudantes e à estratégia nacional de captar alunos para o Ensino Superior.

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