Há estudantes a pagar 300 euros só por um quarto

2010-09-25
Carla Sofia Luz

Federação Académica do Porto denuncia negócio sem regras e sem fiscalização do alojamento académico.

Há estudantes que desembolsam 300 euros, mensalmente, por um quarto no Porto só com direito a casa-de-banho e nada mais. A renda de um T1 pode ultrapassar os 500 euros. E, muitas vezes, nem sequer têm direito a contrato nem a recibo pelo arrendamento.

A Federação Académica do Porto (FAP) traça o retrato do mercado desregulado e sem fiscalização do alojamento académico na Área Metropolitana, onde estudam 100 mil pessoas. Alguns milhares estão deslocados e esticam o orçamento para pagar um espaço sem as condições adequadas de habitabilidade.

É um negócio próspero para os senhorios que, sem contrato nem recibo, fogem ao fisco. No início do ano lectivo, a FAP recebe dezenas de queixas de universitários com relatos que comprovam a falta de regras e de controlo no mercado do alojamento.

O presidente da federação, Ricardo Morgado, pede ao Governo para travar a “forte especulação imobiliária” que penaliza os estudantes deslocados e as suas famílias.

“Como é que alguém consegue viver e estudar numa cidade durante três e quatro anos sem ter acesso a uma cozinha? Há estudantes que vivem assim. Só com quarto e casa-de-banho. As pessoas sujeitam-se, porque o preço é mais baixo ou porque fica num local próximo da faculdade”, sustenta Ricardo Morgado, que deixou, ontem de manhã, sexta-feira, um alerta à cidade, com a colocação de faixas na Torre dos Clérigos.

Para acabar com a “exorbitância” de preços e garantir que os espaços arrendados têm qualidade, a FAP propõe a criação de um regime especial de arrendamento para o alojamento académico, que, desde logo, deve obedecer a um princípio: “Este tipo de arrendamento não pode ser regulado pela lei da oferta e da procura. É importante que os estudantes paguem apenas o que é razoável por uma casa”, acrescenta.

A proposta da FAP, entregue ontem à governadora civil do Porto, estabelece que um estudante universitário não poderá pagar mais de 100 euros por um T0 (ou por um quarto), 150 por um T1, 200 por um T2, 300 por um T3 e 400 por um T4.

Em contrapartida, o proprietário beneficiaria de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis durante os anos em que destinasse a habitação ao arrendamento académico.

No entanto, apenas as residências certificadas poderiam ser alugadas. Ricardo Morgado defende que as comissões arbitrais municipais, criadas nas autarquias no âmbito do novo Regime do Arrendamento Urbano, deverão assumir a competência de fiscalizar as habitações destinadas ao alojamento académico. Aquelas que apresentem boas condições serão contempladas com um certificado de habitabilidade académica, válido por quatro anos.

O arrendamento implica a celebração obrigatória de contrato com os inquilinos.

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