Parlamento altera regras das bolsas: a prova de que vale a pena continuar a lutar

Foram hoje votados os projectos sobre bolsas discutidos na passada quarta-feira na Assembleia. O Parlamento deu um contributo positivo para repor alguma justiça no apoio aos estudantes. Estão de parabéns os estudantes que se mobilizaram nos últimos meses e nos últimos dias, bem como o projecto “Estudantes por Empréstimo”, cuja petição obrigou a que esta discussão acontecesse agora no Parlamento e que os partidos tivessem de apresentar as suas propostas. Lutar já deu alguns resultados e dará mais se os estudantes não ficarem por aqui.

Texto de opinião de José Soeiro

O projecto hoje aprovado permitiu criar uma maioria contra a aplicação das regras do Decreto-Lei 70/2010 às bolsas dos estudantes do superior. Apesar de, no debate, o CDS ter tido outra posição e ter garantido que a sua lei “não tinha impacto orçamental” (ou seja, não significava mais bolsas), a pressão obrigou a uma clarificação positiva. É um avanço importante que foi possível com os votos favoráveis do CDS, PSD, Bloco de Esquerda e PCP.
PS e PSD chumbaram, contudo, em nome dos compromissos do PEC, a proposta do Bloco de Esquerda, que garantia a correcção das regras do DL nº 70/2010 e propunha um regime de bolsas mais justo e mais abrangente.

A alteração que hoje aprovámos significa que as bolsas saem do âmbito do Decreto-Lei 70/2010 e das suas regras absurdas no que diz respeito à capitação e ao cálculo dos rendimentos, por exemplo. O projecto vai para discussão na especialidade e voltará depois para votação final. É preciso garantir, entretanto, que as instituições (e o Governo que as tutela) interpretam correctamente a mudança da lei e voltam às regras antigas sobre capitação e rendimentos.

Há muitas coisas que ficam por mudar. Relativamente às regras do sucesso escolar, que estão a colocar estudantes fora; relativamente ao valor da bolsa e sua fórmula de cálculo, que deveria ser aumentado; relativamente aos estudantes do 2º ciclo, penalizados por propinas sem nenhum limite, mas com bolsas de 1º ciclo. E fica por revogar o Decreto 70/2010 sobre apoios sociais para todas as outras pessoas: pobres, desempregados, pensionistas. Para isso, infelizmente, ninguém poderá contar com o PSD e com o CDS.

Mas o que o dia de hoje mostra é que a nossa acção comum obriga a que as mudanças aconteçam. A intervenção das associações académicas e das associações de estudantes, dos colectivos nas escolas, as sessões dos “Estudantes por Empréstimo”, a manifestação vibrante de dia 17 de Novembro, tudo isso garantiu que, na discussão sobre a educação, as bolsas, os empréstimos e o financiamento do ensino superior saltassem para o primeiro plano da discussão. E isso dá certamente mais força para não ficarmos por aqui.

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