Ensino Superior: Oposição avança com projetos de resolução para alterar sistema de bolsas

Lisboa, 02 Março
Lusa

Todos os partidos da oposição levam na quinta-feira ao plenário da Assembleia da República projetos de resolução para o Governo rever a forma como atribuiu as bolsas aos estudantes do Ensino Superior e reforçar as verbas.

O PSD recomenda ao Governo que reveja urgentemente o sistema de atribuição de bolsas, defendendo que nenhum estudante deve ficar impedido de prosseguir os estudos por razões económicas, argumento compartilhado pelas restantes bancadas que têm criticado o processo.

“Todo o processo de redefinição do sistema de atribuição de bolsas (…), ao longo do ano letivo 2011/2012, foi conduzido de forma desastrosa, traduzindo-se numa significativa perturbação, com especial incidência junto das camadas da população mais necessitadas, redução significativa do número de bolseiros, bem como no valor médio” das verbas atribuídas, alegam os sociais democratas.

De acordo com o PSD, as taxas de exclusão de candidatos subiram para 30 a 35 por cento e nem mesmo as disposições do regime transitório “evitam que o número de bolseiros venha a sofrer uma quebra superior a 10 mil alunos”.
O partido acusa o ministro Mariano Gago de “manifesta incapacidade” e pede a revisão das normas técnicas para corrigir “situações de injustiça social”.

Também o CDS-PP recomenda a revisão do sistema vigente, dando conta de “inúmeros relatos de abandono do Ensino Superior, apresentados por responsáveis de instituições”.

O partido pretende ver alterados os critérios para atribuição das bolsas e recomenda que os complementos de alojamento sejam alargados, para abranger mais estudantes que não têm acesso às residências universitárias, por falta de oferta.
O texto dos centristas diz ainda que as alterações ao regulamento devem ser publicadas até junho de 2011.

O PCP pede o reforço das verbas da Ação Social Escolar (ASE), justificando com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que apontam para um aumento das despesas das famílias com educação em 74,4% nos últimos oito anos.
“Os custos com a educação no Ensino Superior cresceram a um ritmo mais de três vezes superior à inflação média anual entre 2002 e 2010”, lê-se no texto dos comunistas.

O PCP alega ainda que no ano passado, em cerca de 73.000 bolseiros apenas 119 tinham bolsa máxima, defendendo um plano de construção de residências e refeições a um euro para os beneficiários da ASE.

O Bloco de Esquerda defende um novo regime, com urgência, sustentando as suas propostas com dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), segundo os quais Portugal é o país da Zona Euro em que as famílias “mais desembolsam” para financiar o Ensino Superior.

“De acordo com dados que têm vindo a público, as universidades já perderam 18% dos alunos este ano, cerca de 30% dos estudantes que eram bolseiros ficaram de fora do universo das bolsas e 71% baixaram o valor da bolsa, sustenta o BE.
Pretende, por isso, um novo regime que reforce a ASE e alargue o universo de bolseiros, alterando a base de cálculo do rendimento do agregado familiar.

Os Verdes justificam a proposta de revisão com a crise que o país atravessa, acusando o Governo de condicionar os apoios, em vez de investir na área social.

Para os ecologistas, é “inevitável” alterar uma situação que considera injusta, pelo que insta o Governo a melhorar o regulamento de forma a adequá-lo às “reais necessidades dos estudantes”.

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